Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Empresa": Recanto Doce, CNPJ [a preencher], com sede em Curitiba/PR.
• "Usuário": pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou contrata os serviços.
• "Serviços": modalidades de cuidado domiciliar descritas no site.
• "Idoso": o beneficiário direto dos cuidados prestados.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e qualquer contrato específico assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou contratar nossos serviços, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos. É necessário ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para firmar um contrato de serviço com a Empresa.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Doce oferece serviços de cuidado domiciliar ao idoso nas modalidades descritas no site, atualmente:

• Visitas de Companhia nas Horas Calmas;
• Cuidado Integral em Casa — Período Diurno;
• Presença Contínua em Regime de Moradia.

Os serviços são prestados em Curitiba e municípios da Região Metropolitana, conforme disponibilidade. A Empresa se reserva o direito de avaliar a viabilidade de atendimento em cada caso.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o idoso e as necessidades de cuidado.
• Manter um ambiente seguro e adequado para a cuidadora durante o atendimento.
• Comunicar à Empresa qualquer alteração relevante na situação de saúde ou nas necessidades do idoso.
• Cumprir as condições de pagamento acordadas.
• Não solicitar às cuidadoras tarefas fora do escopo contratado sem acordo prévio com a Empresa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca e layout — é de propriedade do Recanto Doce. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o site com finalidade pessoal. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados em Reais (BRL) e definidos no contrato específico. O pagamento é realizado conforme acordo entre as partes, podendo ser efetuado por transferência bancária, PIX ou outros meios definidos em contrato.

Em caso de cancelamento do serviço pelo Usuário, aplicam-se as condições de reembolso definidas no contrato específico de prestação de serviços assinado pelas partes.

7. Escopo e alterações do serviço

O escopo do atendimento é definido no contrato de prestação de serviços. Qualquer alteração de modalidade ou de horário deve ser acordada com antecedência mínima de 5 dias úteis. A Empresa se reserva o direito de substituir a cuidadora designada em caso de necessidade, comunicando a família com antecedência sempre que possível.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços do Recanto Doce são de natureza assistencial e não substituem cuidados médicos, enfermagem qualificada ou serviços de saúde especializados. A Empresa não realiza diagnósticos nem prescrições. Qualquer orientação de saúde seguida pelas cuidadoras é baseada em prescrição médica escrita fornecida pela família.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor pago pelo serviço no período em que ocorreu o dano, salvo em casos de dolo ou culpa grave. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Usuário, nem por eventos de força maior.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Empresa por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de violação destes Termos ou de informações incorretas prestadas durante a contratação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço, respeitando o prazo de aviso prévio estabelecido no contrato específico (geralmente 10 dias corridos). Em casos de conduta inadequada ou situação de risco, a Empresa pode rescindir imediatamente, com comunicação fundamentada à família.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. O foro competente é o da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não representa renúncia. A cessão destes Termos a terceiros não é permitida sem consentimento escrito da Empresa.

14. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
Recanto Doce
Rua Marechal Deodoro, 615, Centro, Curitiba – PR, CEP 80020-320
E-mail: [email protected]